# Política de Privacidade e Tratamento de Dados da Pernod Ricard Brasil Atualizada em 28 de março de 2023. A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da **PERNOD RICARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.**, uma Sociedade devidamente constituída segundo as leis do Brasil, com sede administrativa na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1.909, 16º andar – Vila Olímpia – CEP 04543-011, São Paulo/SP, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 35.702-383 ("Pernod Ricard”, “Nós” ou “Nosso”), com a privacidade e proteção dos seus Dados, além de estabelecer as regras sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do website: - **BAR ABERTO:** *https://www.baraberto.com.br* incluindo seus subdomínios, nossos aplicativos para celular, nossas páginas na rede social e quaisquer formatos on-line para se registrar em nossos eventos (“nossos canais digitais”), de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto a Você e ao mercado em geral. Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas nos nossos canais digitais, Você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente de seu conteúdo. NOTA ESPECIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Por favor, não se registre em nossos canais digitais caso tenha menos de 18 anos. ## Tópicos 1. Quais Dados Pessoais reunimos sobre você e como os coletamos? 2. De que modo e por que utilizamos tecnologias de rastreamento? 3. Para quais finalidades utilizamos seus Dados Pessoais? 4. O que acontece se você não quiser fornecer seus Dados Pessoais? 5. Com quem podemos compartilhar seus Dados Pessoais e por quê? 6. Os seus Dados Pessoais são enviados a destinatários localizados em outros países e por quê? 7. Por quanto tempo mantemos seus Dados Pessoais? 8. De que modo protegemos seus Dados Pessoais e quais cuidados você deve tomar? 9. Quais são seus direitos com relação aos seus Dados Pessoais? 10. De que modo tratamos Dados Pessoais de crianças? 11. Como você pode entrar em contato conosco ou com a Autoridade Nacional? 12. Mudanças na nossa Política de Privacidade 13. Glossário ### 1. Quais Dados Pessoais reunimos sobre você e como os coletamos? Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados cada vez que Você interage ou participa de quaisquer dos recursos ou serviços oferecidos por nossos canais digitais; somente com as finalidades estabelecidas na Cláusula 3 e nas tabelas abaixo. Dados cadastrais | O que coletamos? | Para que coletamos? | |----------|----------| | Nome completo | (i) Identificar e autenticar Você; | | CPF | (ii) Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços; | | E-mail | (iii) Notificar Você sobre o andamento dos seus pedidos; | | Data de nascimento | (iv) Possibilitar a efetivação da entrega dos produtos adquiridos por Você; | | Identificação de gênero | (v) Possibilitar o seu contato no Fale Conosco/Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) para o esclarecimento de dúvidas, sugestões e reclamações; | | País de residência | (vi) Gerenciar seu histórico de compras; | | Telefones para contato | (vii) Possibilitar que os seus reviews de Nossos produtos sejam publicados em nossos canais digitais; | | Endereço de entrega | (viii) Ampliar nosso relacionamento, Informar Você sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes para Você, quando solicitado; | | | (ix) Enriquecer sua experiência conosco e promover nossos produtos e serviços; | | | (x) Garantir a portabilidade dos Dados cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação, caso solicitado por Você, cumprindo com obrigação do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; | | | (xi) Cumprir com a legislação para emissão de Notas Fiscais das compras que Você efetuar conosco e para concretizar eventuais devoluções necessárias; | | | (xii) Proteger Você realizando prevenção a fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias. | Dados de Identificação digital e informações de uso | O que coletamos? | Para que coletamos? | |----------|----------| | Endereço IP e Porta Lógica de Origem | (i) Identificar e autenticar Você; | | Dispositivo (versão do sistema operacional) | (ii) Resolver problemas técnicos; | | Geolocalização | (iii) Manter a proteção e a segurança do website; | | Registros de data e horário cada ação que Você realizar | (iv) Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet - Lei 12.965/2014; | | Quais páginas você acessou e quando | (v) Restringir acesso à nossa Mídia Digital para cumprir a lei aplicável ou as restrições contratuais; | | Quais informações sobre Nossos produtos você acessou | (vi) Entender melhor como nossa Mídia Digital é usada; | | Idioma selecionado | (vii) Proteger Você realizando prevenção a fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias. | | ID da sessão | | | Cookies | Finalidades para utilização dos cookies: | | | (i) Entender melhor como os visitantes utilizam nossa Mídia Digital e as ferramentas e serviços oferecidos, e para melhorar seu uso e funcionalidade; | | | (ii) Permitir que você navegue entre páginas com eficiência, lembrando suas preferências e, em geral, melhorando sua experiência; | | | (iii) Na nossa Mídia Digital permite a você desfrutar de visitas mais ininterruptas e mede com mais precisão seu comportamento no nosso Site. | Dados de Pagamento | O que coletamos? | Para que coletamos? | |----------|----------| | Número do cartão de crédito e código de segurança | (i) Cumprir com obrigações legais e o com o nosso contrato ao compartilhar os Dados com a empresa terceira responsável em processar o pagamento. | | Chave PIX | | Os tipos e a quantidade de informações coletadas para os recursos e serviços disponíveis em nossos canais digitais poderão ser atualizados e variar a depender das Nossas atividades. **Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que você fornece ou pela sua desatualização. Fique atento pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.** Da mesma forma, Nós não somos obrigados a processar ou Tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou Tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando nossos canais digitais para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade. A base de Dados formada por meio da coleta de Dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política. Sujeito aos requisitos das leis aplicáveis, podemos utilizar uma variedade de tecnologias que coletam e fornecem informações sobre como nossos canais digitais são acessados e utilizados por você. Também poderemos usar informações demográficas sobre os usuários dos nossos canais digitais, as quais poderemos obter de terceiros, tais como, o Google ou mídia social que você utiliza (“Informações de Uso”). ### 2. De que modo e por que utilizamos tecnologias de rastreamento? A Pernod Ricard utiliza tecnologias de rastreamento, tais como cookies, endereços de IP ou arquivos log. Tecnologias de rastreamento nos ajudam a adaptar nossos canais digitais de acordo com suas necessidades pessoais. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade. - **Cookies:** Utilizamos cookies e tecnologias similares (“cookies”) para entender melhor como os visitantes utilizam nossos canais digitais e as ferramentas e serviços oferecidos, e para melhorar seu uso e funcionalidade. Cookies são pequenos arquivos que são colocados no seu dispositivo que servem a uma série de finalidades, como permitir que você navegue entre páginas com eficiência, lembrando suas preferências e, em geral, melhorando sua experiência. O uso de cookies em nossos canais digitais permite a você desfrutar de visitas mais ininterruptas e mede com mais precisão seu comportamento no nosso Site. Você pode saber mais sobre os cookies que usamos e como desativá-los na [Política de Cookies da Pernod Ricard](https://www.baraberto.com.br/politica-de-cookies), pois caberá à Você configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los e, nesta hipótese, algumas funcionalidades que oferecemos poderão ser limitadas; - **IP:** Um endereço de IP é um número que é usado pelos computadores na rede para identificar seu computador toda vez que você entra na Internet. Podemos monitorar endereços de Protocolo na Internet (IP) para (entre outras coisas): (i) resolver problemas técnicos, (ii) manter a proteção e a segurança do website, (iii) restringir acesso à nossos canais digitais para cumprir a lei aplicável ou as restrições contratuais, e, (iv) entender melhor como nossos canais digitais são usados; - **Logs:** Nós (ou um terceiro em nosso nome) poderá coletar informações na forma de arquivos logs que registram a atividade nos nossos canais digitais e reúnem estatísticas sobre os hábitos de navegação dos usuários. Estes registros são gerados anonimamente, e nos ajudam a reunir (entre outras coisas) (i) o tipo de navegação e os sistemas operacionais de um usuário, (ii) informações sobre a sessão de um usuário (tais como a URL da qual vieram, a data e horário em que visitaram nossos canais digitais, quais páginas visualizaram em nossos canais digitais e por quanto tempo) e, (iii) outros dados de navegação ou click-stream similares. Também utilizamos informações capturadas no arquivo log para nossos estudos demográficos e de marketing interno, de modo que possamos melhorar e customizar constantemente os serviços on-line que fornecemos. Arquivos log são usados somente para fins internos e não estão associados a qualquer usuário particular. ### 3. Para quais finalidades utilizamos seus Dados Pessoais? Complementando as finalidades listadas na tabela da Cláusula 1, coletamos informações sobre você para: - **Responder a sua solicitação de serviço:** Quando você se registra ou se cadastra em nossos canais digitais (app para celular, websites, mídia social, etc.), seus Dados Pessoais são usados para lhe fornecer os recursos e serviços relevantes que você assinou, e lhe oferecer os benefícios e privilégios que normalmente estão associados ao seu registro (ex.: receber comunicados que você escolhe por ocasião do registro, ser convidado para eventos, participar de um concurso, etc.); - **Quando você compra produtos em nossos websites:** utilizamos seus Dados Pessoais para gerenciar seu pedido e entregar seus produtos. Podemos também implementar soluções técnicas para detectar pagamento fraudulento e garantir o pagamento de suas compras em nossos websites; - **Quando você participa de alguma de nossas promoções, campanhas promocionais e “compre e ganhe”:** utilizamos seus Dados Pessoais, listados na tabela da Cláusula 1, para cumprimento da legislação aplicável, bem como para gerenciar seu cadastro em alguma de nossas promoções, entrar em contato com você durante o período da ação, entregar os produtos ou brindes a estas relacionados, cumprir as obrigações decorrentes da campanha promocional, realizar as validações de segurança e anti-fraude pertinentes para garantir a veracidade do cadastro e atendimento às regras da promoção, de acordo com o previsto no Regulamento e legislação aplicável, atender adequadamente às suas solicitações e dúvidas, manter seu cadastro atualizado para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, aplicativos de comunicação instantânea, mala direta, mídias sociais ou por outros meios de comunicação, resguardar direitos e obrigações relacionadas ao uso da plataforma (seja qual for a natureza, tal como: sites, aplicativos de mensagens instantâneas, mídias sociais, etc.) como meio probatório em casos de atos ilícitos ou contrários à Política de Privacidade, ao Regulamento pertinente ou qualquer outro documento legal disponibilizado pela Pernod Ricard, em caso de alterações indevidas em nos sistemas e cadastros ou ações que possam colocar em risco a plataforma, a campanha promocional e seus usuários para, eventualmente, compartilhar os Dados coletados com a empresa responsável pela gestão e manutenção da plataforma, de seus produtos e seus serviços, bem como para gerenciamento da promoção e atendimento ao consumidor; - **Enviar a você comunicados sobre transações e demais avisos relevantes para você:** por exemplo, envio de e-mail de confirmação quando você se cadastra ou descadastra de uma inscrição ou atividade específicos, bem como certos anúncios relacionados a serviços (ex.: avisos sobre atualizações em nossos avisos de privacidade, recursos ou programas descontinuados em nossos canais digitais, mudanças em nossos serviços on-line ou políticas de suporte técnico ou outras mudanças relacionadas); - **Permitir que enviemos a você informações sobre marketing, quando você solicitar:** Além da finalidade para a qual você submeteu seus Dados Pessoais, poderá também ser dada a você a opção (por uma caixa de seleção ou, de outro modo) de ter seus Dados Pessoais usados para uma atividade ou serviço diferente da atividade ou serviço principal que você está requisitando. Por exemplo, se você estiver se cadastrando para um concurso ou outra promoção, você poderá também ser convidado a se cadastrar para newsletters ou alertas de nossos canais digitais que estiverem patrocinando a promoção ou de outros websites. Se você optar por receber estes serviços adicionais, utilizaremos seus Dados Pessoais para que estes sejam fornecidos a você; - **Porque também é do interesse da Pernod Ricard melhor servir você:** Sujeito à sua autorização, quando exigido, poderemos ocasionalmente combinar, atualizar ou, de outro modo, reforçar os Dados Pessoais coletados através de nossos canais digitais com dados que recebemos de registros externos ou terceiros. Por exemplo, poderemos combinar informações puramente demográficas ou de pesquisa (ex.: idade, sexo, informações familiares e outros interesses, etc.) não vinculadas a quaisquer Dados Pessoais sobre você coletados através de nossas ofertas (tais como durante o registro da conta).
Poderemos usar as informações combinadas e/ou informações demográficas acima mencionadas para nossos estudos de marketing interno e demográficos e para melhorar, personalizar e customizar constantemente os produtos e serviços que lhe fornecemos para atender melhor às suas necessidades. Algumas das ferramentas que usamos poderão envolver tomada de decisão individual automática sujeita à lei aplicável.
Poderemos determinar o seu perfil com base no monitoramento de suas atividades de navegação em nossos canais digitais para entender melhor suas preferências e centro de interesses e adaptar nossos comunicados de marketing ao seu perfil, salvo se forem feitas objeções nas condições descritas na Cláusula 9 desta Política de Privacidade. Favor observar que as ferramentas automáticas usadas são verificadas regularmente para assegurar que os Dados Pessoais sejam processados de forma justa. Medidas específicas, tais como a minimização de dados, são implementadas ao criar perfis. Convidamos você a expressar seu ponto de vista mediante o direito de acesso descrito acima. Você pode também objetar ao resultado da decisão automática enviando um e-mail para os detalhes de contato contidos na Cláusula 12 abaixo. ### 4. O que acontece se você não quiser fornecer seus Dados Pessoais? Se você optar por não submeter quaisquer Dados Pessoais quando solicitado, não poderá participar de certas atividades e recursos personalizados, ou os serviços de nossos canais digitais e promoções oferecidas a você poderão ser limitados. Por exemplo, se você se recusar a compartilhar seu endereço de e-mail, você não poderá receber nossos newsletters ou, de outro modo, registrar-se em nossos canais digitais. Entretanto, para simplesmente navegar em nossos canais digitais e saber mais sobre a Pernod Ricard e nossos produtos, você não precisa fornecer quaisquer Dados Pessoais. Em qualquer caso, sempre informaremos a você os Dados Pessoais que forem necessários para se beneficiar de um serviço e caso você opte por não informar, em especial os Dados cadastrais mencionados na tabela da Cláusula 1, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços à Você. ### 5. Com quem podemos compartilhar seus Dados Pessoais e por quê? - **No âmbito do Grupo Pernod Ricard** A Pernod Ricard poderá compartilhar para os fins mencionados na Cláusula 3 seus Dados Pessoais no âmbito do Grupo Pernod Ricard, inclusive de suas afiliadas em nível mundial, sempre em observância às diretrizes de segurança e proteção de Dados para atender as finalidades desta Política. - **A terceiros** A Pernod Ricard também poderá compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros, mas somente nas seguintes circunstâncias: - Para fins de **marketing**, caso Você solicite o recebimento de nossos comunicados; - Para fins de **suporte**: Poderemos usar prestadores de serviços, agentes ou contratantes para prover suporte para as operações internas de nossos canais digitais e para nos ajudar a administrá-los ou as diversas funções, programas e promoções neles disponíveis. Quaisquer terceiros deverão sempre oferecer os mesmos níveis de segurança para seus Dados Pessoais como a Pernod Ricard e, quando requerido, estão vinculados por um acordo legal a manter seus Dados Pessoais privados, seguros, e processá-los somente segundo as instruções específicas da Pernod Ricard; - Para **programas conjuntos e co-patrocinados e fins promocionais**: Quando rodamos um programa ou promoção conjuntos ou co-patrocinados em nossos canais digitais com uma outra companhia, organização ou outro terceiro conceituado; e, como parte deste evento, coletar e processar Dados Pessoais, poderemos compartilhar seus Dados Pessoais com nosso parceiro ou patrocinador, desde que devidamente autorizado por Você. Se seus Dados Pessoais estiverem sendo coletados por (ou forem compartilhados com) uma outra companhia que não a Pernod Ricard como parte dessa promoção, iremos informar você sobre isto quando seus Dados Pessoais forem coletados; - Para fins de **processos judiciais e segurança**: Também poderemos divulgar seus Dados Pessoais com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, ou se em seu julgamento de boa-fé, essa ação for razoavelmente necessária para cumprir os processos legais, para responder a quaisquer reivindicações, ou para proteger a segurança ou os direitos da Pernod Ricard, seus clientes ou o público; - No caso de **incorporação ou aquisição de toda ou parte da Pernod Ricard por uma outra companhia, ou caso a Pernod Ricard tenha que vender ou alienar todo ou uma parte do negócio da Pernod Ricard**, a adquirente teria acesso às informações mantidas por esse negócio da Pernod Ricard, as quais poderiam incluir Dados Pessoais, sujeito à lei aplicável. Do mesmo modo, os Dados Pessoais poderão ser transferidos como parte de uma reestruturação corporativa, processo de insolvência ou outro evento similar, se permitido e feito de acordo com a lei aplicável. Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e realização de propagandas, os Dados fornecidos por Você serão compartilhados de forma anonimizada, isto é, de forma que não possibilite a sua identificação. ### 6. Os seus Dados Pessoais são enviados a destinatários localizados em outros países e por quê? A Pernod Ricard é uma companhia global e seus Dados Pessoais poderão ser compatilhados com empresas fora do território nacional. A Pernod Ricard toma as medidas apropriadas para manter a segurança e proteção dos Dados Pessoais ao transferi-los para o exterior nos moldes da legislação aplicável, mediante a implementação de cláusulas contratuais padrões conforme estabelecidas pela Comissão Europeia e de acordo com as legislações aplicáveis. Nossos principais prestadores de serviço para a operação de nossos canais digitais estão baseados no exterior e estes seguem um contrato que garante um alto padrão de proteção de dados, seguindo as nossas instruções. ### 7. Por quanto tempo mantemos seus Dados Pessoais? Armazenaremos os Dados Pessoais que você nos enviar via nossos canais digitais em nossos bancos de dados pelo tempo em que sua conta estiver ativa, pela duração do contrato que firmamos com você ou conforme necessário para lhe sejam prestados os serviços solicitados ou para responder às consultas ou resolver problemas, fornecer serviços melhorados ou novos. Portanto, os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue, de forma geral, a tabela abaixo: | Prazo de Armazenamento | Fundamento Legal | |:----------:|:----------:| | Dados cadastrais
5 anos após o término da relação

| Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor | | Dados de identificação digital
6 meses

| Art. 15, Marco Civil da Internet | | Outros dados
Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento
| Art. 9, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais | Também poderemos reter seus Dados Pessoais de acordo com nosso procedimento de retenção interna, para fins de auditoria, executar nossos acordos, segurança, controle de fraudes e proteção ao crédito, casos em que poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos. ### 8. De que modo protegemos seus Dados Pessoais e quais cuidados você deve tomar? A Pernod Ricard toma todas as medidas técnicas e organizacionais para proteger a confidencialidade e segurança de seus Dados Pessoais coletados em nossos canais digitais, inclusive informações confidenciais. Estes esforços incluem, mas não se limitam necessariamente a: (i) armazenar seus Dados Pessoais em ambientes operacionais seguros que não estão disponibilizados ao público e que somente são acessíveis a empregados autorizados da Pernod Ricard, nossos agentes e contratantes; e, (ii) verificar as identidades dos usuários registrados antes que eles possam acessar os Dados Pessoais que mantemos, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio. No entanto, Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e dos nossos canais digitais. É muito importante que Você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que Você saiba que nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda *links* para eventuais *downloads*. Todas as transações de pagamento, com cartão de crédito ou não, são executadas com a tecnologia SSL *(secure socket layer)*, garantindo que todos os seus Dados, tais como: endereço de entrega, dados de cartão de crédito e histórico de pedidos, não sejam ilicitamente divulgados. Além disso, essa tecnologia visa impedir que as informações sejam transmitidas ou acessadas por terceiros. Quando Você utilizar nossos canais digitais, Você poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados. Caberá a você ler a Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora do nosso ambiente, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites ou serviços ligados à ambientes que não os nossos. ### 9. Quais são seus direitos com relação aos seus Dados Pessoais? Você poderá solicitar ao nosso Encarregado de Dados Pessoais, por meio do [Canal de Privacidade da Pernod Ricard Brasil](https://app.ecomply.io/dsar/submit?ctrl=4535&token=eyJhbGciOiJIUzI1NiIsInR5cCI6IkpXVCJ9.eyJkc2FyRm9ybSI6dHJ1ZSwiY29udHJvbGxlcklkIjoiNDUzNSIsImlhdCI6MTY3MzQwMjY0Nn0.t7D2dNXAnr9wlJxvBycXqT0smqxKKF-1faKNaF3pMOM&jur=lgpd), o exercício de seus direitos, tais como: - Se seus Dados Pessoais tiverem sido processados com seu consentimento, **este consentimento pode ser retirado a qualquer momento**. No entanto, se Você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos nossos canais digitais e serviços, tais ambientes e serviços poderão ficar indisponíveis para Você. - Você pode pedir **para acessar** seus Dados Pessoais. - Você pode pedir para **retificar seus Dados Pessoais** se estes estiverem incorretos, incompletos ou desatualizados. - Você pode pedir que seus Dados Pessoais coletados por Nós **sejam apagados** (i) se eles não forem mais necessários para atingir as finalidades as quais foram coletados, (ii) se você tiver retirado seu consentimento no processamento de dados baseado exclusivamente nesse consentimento, (iii) se você fez objeção ao Tratamento de Dados, (iv) se o processamento de Dados Pessoais for ilegal, (v) se os Dados Pessoais devam ser apagados para cumprir uma obrigação legal aplicável à Pernod Ricard. A Pernod Ricard tomará as medidas necessárias para informar as outras entidades do grupo Pernod Ricard sobre essa supressão. - Você pode pedir a **restrição/limitação** do processamento. - Você pode pedir a **portabilidade** dos Dados Pessoais que nos foram fornecidos. Você sempre tem a opção de não compartilhar seus Dados Pessoais conosco. Se você escolher esta opção, você poderá limitar as atividades e recursos que podemos lhe fornecer. **Você tem o direito de se opor que seus Dados Pessoais sejam processados por nós, inclusive para fins de marketing baseado no perfil.** Caso Você solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, pode ocorrer que os Dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de Tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos mediante a anonimização dos Dados Pessoais, desde que possível. Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos ### 10. De que modo tratamos Dados Pessoais de crianças? Nosso Site não se destina a crianças abaixo da idade legal para consumo de bebidas alcoólicas (“Menor”), portanto não coletamos conscientemente Dados Pessoais de Menores. **Você deve ter no mínimo 18 (dezoito) anos para criar uma conta e participar de atividades e transações em nossos canais digitais.** Caso sejamos notificados ou tivermos conhecimento que um Menor submeteu Dados Pessoais a nós através de nossos canais digitais, deletaremos esses Dados Pessoais. ### 11. Como você pode entrar em contato conosco ou com a Autoridade Nacional? Caso você tenha quaisquer dúvidas, reclamações ou comentários com relação a esta Política de Privacidade ou nossas práticas de Tratamento de dados, favor entrar em contato conosco escrevendo para: [Canal de Privacidade da Pernod Ricard Brasil](https://app.ecomply.io/dsar/submit?ctrl=4535&token=eyJhbGciOiJIUzI1NiIsInR5cCI6IkpXVCJ9.eyJkc2FyRm9ybSI6dHJ1ZSwiY29udHJvbGxlcklkIjoiNDUzNSIsImlhdCI6MTY3MzQwMjY0Nn0.t7D2dNXAnr9wlJxvBycXqT0smqxKKF-1faKNaF3pMOM&jur=lgpd), Você fica informado, neste ato, que pode também apresentar uma queixa à Autoridade Fiscalizadora do país no qual você está localizado, caso esteja preocupado com as condições de Tratamento de seus Dados Pessoais pela Pernod Ricard. ### 12. Mudanças em nossa Política de Privacidade Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a Você verificá-la sempre que efetuar o acesso aos nossos canais digitais ou utilizar nossos serviços. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, Você será notificado por meio dos canais de contatos que Você informar. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, aos seus Dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal. Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável. Você, caso não possua domicílio no Brasil, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de São Paulo/SP. ### 13. Glossário Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento: | | | | --- | --- | | (i) | **Dados:** Quaisquer informações inseridas, Tratadas ou transmitidas através dos nossos canais digitais. | | (ii) | **Dados Pessoais:** Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável. | | (iii) | **Anonimização:** Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. | | (iv) | **Encarregado (Data Protection Officer -DPO):** Pessoa indicada por Nós para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). | | (v) | **Conta de Acesso:** Credencial de necessária para utilizar ou acessar as funcionalidades exclusivas dos nossos canais digitais. | | (vi) | **Cookies:** Pequenos arquivos enviados pelos nossos canais digitais, salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil. | | (vii) | **IP:** Abreviatura de Internet Protocol. É o conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na Internet. | | (viii) | **Logs:** Registros de atividades de quaisquer usuários que utilizem nossos canais digitais. | | (ix) | **ID de Sessão:** Identificação da sessão de usuários quando é efetuado o acesso aos nossos canais digitais. | | (x) | **Decisões unicamente automatizadas:** Se tratam de decisões que afetam um usuário que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais. | | (xi) | **Tratamento:** Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. | Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 28 de março de 2023.